Lula diz que Dilma caiu por causa de golpe de Estado

Presidente falou em evento em Buenos Aires; desconsiderou que processo passou pelo Congresso e foi supervisionado pelo STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na noite de 2ª feira (23.jan.2023) que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi um “golpe de Estado”. O petista discursou durante evento em Buenos Aires. Estava ao lado do presidente da Argentina, Alberto Fernández, e do ex-presidente da Bolívia Evo Morales.

Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A 1ª mulher eleita presidenta da República do Brasil”, declarou Lula.

Depois da saída de Dilma do Palácio do Planalto, “o Brasil entrou num retrocesso que jamais imaginei que o Brasil poderia entrar”, completou o chefe do Executivo.

Assista (9min10s):

IMPEACHMENT DE DILMA

A ex-presidente Dilma Rousseff teve seu 2º mandato encerrado em 31 de agosto de 2016. O processo de impeachment passou pelo Congresso Nacional e foi supervisionado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na Câmara, a destituição da então presidente teve 367 votos a favor, 137 contra e 7 abstenções. Já no Senado, foram 61 votos favoráveis e 20 contrários.

A sessão no Senado foi comandada pelo então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que havia sido indicado para a Corte pelo próprio Lula. Ao afirmar tratar-se de um golpe de Estado, o presidente demonstra desprezo pelo processo legal de impeachment.

O mandato de Dilma foi cassado por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como pilares o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade.

A denúncia teve 2 fundamentos:

  • a edição de decretos para a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional;
  • o atraso proposital do repasse de dinheiro para bancos e autarquias, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais (manobra conhecida como “pedalada fiscal”).

Segundo o laudo técnico elaborado pela junta (leia a íntegra – 43 MB), Dilma editou 3 decretos para abrir crédito suplementar que promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a meta de resultado primário vigente à época. Além disso, o laudo atesta que houve operações de crédito do Tesouro Nacional em decorrência dos atrasos de pagamentos a bancos públicos do Plano Safra.

Em relação ao atraso de repasses, os peritos afirmam não ter encontrado provas de atos diretos de Dilma relacionados às “pedaladas”. Porém, de acordo com o presidente da junta técnica do Senado, João Henrique Pederiva, a então presidente poderia ser responsabilizada. “O Decreto Lei 200 diz que a responsabilidade de orientação e coordenação dos ministérios é da autoridade superior, no caso, o presidente de plantão”, disse.

Na avaliação da defesa de Dilma, por outro lado, os fatos apontados no processo foram apenas um “pretexto” para pôr um fim ao projeto político vigente.

Durante toda a defesa da Dilma nós afirmamos que não havia base nenhuma para aquele impeachment”, afirmou o ex-ministro da Justiça, ex-advogado geral da União e responsável pela defesa de Dilma durante o processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, em entrevista ao Poder360 em agosto de 2021.

Independentemente da situação de crise política, econômica, manifestações, a grande verdade é que no presidencialismo você não pode afastar um presidente sem crime de responsabilidade”, completou.

No mesmo dia que Dilma foi derrubada pelo Congresso, o então presidente interino Michel Temer (MDB) assumiu o cargo em definitivo.

VIAGEM DE LULA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua comitiva chegaram à Argentina na noite de domingo (22.jan.2023). Em sua 1ª viagem internacional no 3º mandato, o chefe do Executivo está acompanhado da mulher, Rosângela Silva, 6 ministros de Estado e assessores.

Nesta 3ª feira (24.jan), Lula vai à abertura da 7ª cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos). E segue para o Uruguai no dia seguinte, onde se reúne com o presidente Luis Alberto Lacalle Pou. Também pode se encontrar com o ex-presidente José Mujica, de 87 anos, de quem é amigo.

Leia a agenda de Lula na Argentina:

E no Uruguai: